Aviso legal
1. Informações Gerais
O presente website (www.rent.casashelter.com) é propriedade da empresa Casa Shelter, cujos detalhes são os seguintes:
- Razão Social: ANNA BOUFFARD LDA
- Sede: Rua José Augusto Coelho 136, 2925-539, Azeitão
- Número de Identificação Fiscal (NIF): 515 581 305
- Email: contact@casashelter.com
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones, elementos gráficos, estrutura, base de dados, etc.) é propriedade exclusiva da Casa Shelter, salvo indicação em contrário.
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3. Responsabilidade
Casa Shelter envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no site sejam exatas e atualizadas. No entanto, não garante a exatidão, integridade ou atualidade das mesmas e não se responsabiliza por erros, omissões ou danos resultantes do uso do site.
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4. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, Casa Shelter compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores.
Dados Coletados
Os dados pessoais recolhidos são estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos no site (reservas, pagamentos, declaração ao SEF, gestão de conta, envio de newsletters, etc.).
Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados incorretos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");
- Limitar o tratamento dos seus dados;
- Portabilidade dos dados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de contact@casashelter.com.
Período de Conservação
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando exista obrigação legal de retenção.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e realizar análises estatísticas. Ao navegar no site, o utilizador aceita a utilização de cookies, podendo gerir as preferências no seu navegador.
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7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estas menções legais são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, os utilizadores podem recorrer:
- À Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal (exemplo: Centro de Arbitragem de Lisboa, Porto, Algarve).
Caso não haja resolução amigável, o foro competente será o Tribunal da Comarca da sede da Casa Shelter.
8. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes Menções Legais, entre em contacto connosco:
Email: contact@casashelter.com
Endereço: Rua José Augusto Coelho 136, 2925-539, Azeitão