1. Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Arrendamento (doravante designadas "Condições") regulam as relações entre a Casa Shelter (doravante "a Plataforma"), os hóspedes (doravante "Viajantes") e os proprietários ou gestores de alojamentos (doravante "Proprietários"). Ao reservar um alojamento através da Plataforma, o Viajante aceita integralmente as presentes Condições.

2. Objeto

A Casa Shelter atua como intermediário entre Viajantes e Proprietários, facilitando a reserva de alojamentos de férias. A relação contratual estabelece-se diretamente entre o Viajante e o Proprietário.

3. Reserva

Todas as reservas feitas através da Casa Shelter estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e à confirmação da Plataforma.

Uma reserva é considerada confirmada quando:

Qualquer pedido de modificação (datas, número de ocupantes, etc.) deve ser aprovado pelo Proprietário ou pela Casa Shelter.

4. Condições de Pagamento

Para confirmar uma reserva, é necessário um pagamento de 50% do valor total no momento da reserva. O saldo restante deve ser pago até 30 dias antes da chegada.

Se os prazos de pagamento não forem respeitados, o Proprietário ou a Casa Shelter reservam-se o direito de cancelar a reserva e reter os montantes já pagos como compensação. Recomendamos aos Viajantes que cumpram os prazos de pagamento para garantir a sua estadia nas melhores condições.

5. Condições de Cancelamento

Cancelamento pelo Viajante

Se um Viajante cancelar a reserva, aplicam-se as seguintes regras:

Em caso de cancelamento tardio ou não comparência, a Casa Shelter reterá a totalidade dos montantes pagos.

Cancelamento pelo Proprietário ou pela Casa Shelter

Se o cancelamento for efetuado pelo Proprietário ou pela Casa Shelter, o Viajante será totalmente reembolsado, incluindo as taxas da plataforma.

Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias úteis.

A Casa Shelter compromete-se a informar o Viajante o mais rapidamente possível e, sempre que possível, a oferecer uma solução alternativa equivalente.

6. Depósito de Garantia

Para garantir o cumprimento das condições de arrendamento e cobrir eventuais danos, será realizada uma pré-autorização (bloqueio de fundos) no cartão bancário do Viajante três (3) dias antes da chegada. Este montante não será debitado, apenas bloqueado na conta bancária.

O valor do depósito de garantia varia consoante a propriedade e é indicado claramente na página de cada alojamento.

Esta pré-autorização será automaticamente levantada catorze (14) dias após a partida, desde que não haja danos ou reclamações.

Caso sejam identificados danos na propriedade, um montante correspondente aos custos de substituição, aquisição ou reparação será deduzido do depósito de garantia. O Viajante será informado de qualquer montante retido, acompanhado dos documentos justificativos necessários (faturas, orçamentos, etc.).

7. Conformidade do Alojamento e Reclamações

Os anúncios publicados na plataforma Casa Shelter são criados e atualizados pelos Proprietários. A Casa Shelter não pode garantir a exatidão ou completude das informações fornecidas pelos Proprietários (descrições, equipamentos, fotos, etc.).

Se um Viajante encontrar discrepâncias entre o anúncio e a realidade do alojamento, deve entrar imediatamente em contacto com resa@casashelter.com.

Embora a Casa Shelter não seja responsável pela exatidão dos anúncios, comprometemo-nos a analisar cada reclamação e a ajudar o Viajante a encontrar uma solução com o Proprietário.

8. Obrigações do Viajante

O Viajante compromete-se a:

Animais & Política de Fumadores

9. Informações Obrigatórias do Viajante

De acordo com a legislação aplicável (Portaria n.º 287/07 e Lei n.º 23/2007), a Casa Shelter é obrigada a recolher e transmitir as seguintes informações de cada Viajante que se hospede no alojamento:

Estas informações devem ser fornecidas no momento da reserva ou, o mais tardar, antes da chegada.

10. Responsabilidade do Viajante

O Viajante é responsável por fornecer informações exatas e completas para todas as pessoas incluídas na reserva. A omissão ou falsificação das informações pode resultar no cancelamento da reserva sem reembolso.

11. Seguro de Viagem

A Casa Shelter recomenda vivamente que os Viajantes contratem um seguro de viagem que cubra:

Esta medida garante uma maior proteção em caso de imprevistos.

12. Proteção de Dados

A Casa Shelter garante que os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins legais e administrativos, em estrita conformidade com as obrigações regulatórias.

Todos os dados pessoais serão tratados com confidencialidade e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com as presentes Condições Gerais de Arrendamento, contacte-nos através do seguinte e-mail:
📧 resa@casashelter.com